Ponto 2.7 · 2026-07-01 · Proposta de aprovação da correção das Peças d o Procedimento de aquisição de serviços de limpeza urbana na cidade de Beja

Contexto · página 25

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Proposta de aprovação de correção de peças de procedimento;- Informação n° 23/2026, de 30 de junho da Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, informando que na proposta de abertura de concurso público internacional para aquisição de serviços de limpeza urbana na cidade de Beja - CP/014/2026, presente à reunião de câmara realizada em 19 de junho se verificou um lapso na redação dos documentos, concretamente no nº 4 da cláusula 13ª do Caderno de Encargos onde constava, indevidamente, uma referência à "limpeza da Praia Fluvial de Cinco Reis" e, igualmente, no n° 3 do Anexo I (Especificações Técnicas), constava de forma incorreta a menção de que "O adjudicatário deve executar funções de carácter manual relacionadas com a limpeza da Praia Fluvial de Cinco Reis e zona envolvente". Assim, e esclarecendo-se que o procedimento em causa não contempla a prestação de serviços de limpeza, manutenção e gestão de resíduos da Praia Fluvial de Cinco Reis, tratando- se as referidas menções de um mero lapso material na redação dos documentos, foi proposta a sua correção de acordo com as novas peças que constituem documento anexo número tres e fazem parte integrante da presente ata.- O Senhor Vereador Evaristo Amaro solicitou esclarecimentos sobre quem passaria a assegurar a limpeza da Praia Fluvial de Cinco Reis, na sequência da retirada dessa componente do procedimento concursal em apreciação, tendo o Senhor Presidente esclarecido que o executivo optou por excluir a prestação desse serviço do concurso público por considerar excessivo o valor associado à sua execução no âmbito daquele procedimento e por entender ser possível assegurar a limpeza da Praia Fluvial por um custo significativamente inferior, estimando que o serviço pudesse ser realizado por cerca de um quarto do valor inicialmente previsto, através da contratação de uma empresa local com capacidade para assegurar essa prestação de carácter sazonal e de curta duração.- Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com os votos contra dos Vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 482)- Em seguida a Senhora Vereadora, Liliana Cabecinha (responsável pelos pelouros do Serviço Municipal de Proteção Civil; Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social; Partido Médico Veterinário; Gabinete de Apoio aos Eleitos; Gabinete de Apoio ao Investimento e Gabinete de Comunicação), apresentou os seguintes assuntos:

Proposta de aprovação da correção das Peças d o Procedimento de aquisição de serviços de limpeza urbana na cidade de Beja

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-01

a Câmara deliberou, por maioria com os votos contra dos Vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 482)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Contra
• Chega: A favor

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