Ponto 2.9 · 2026-07-01 · Resumo Diário de Tesouraria relativo ao dia trinta de junho de dois mil e vinte seis verificando-se que o total das disponibilidades é de doze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois euros e cinco cêntimos, sendo onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, qu inhentos e doze euros e sessenta e quatro cêntimos de operações orçamentais e um milhão, duzentos e catorze mil, cento e sessenta e nove euros e quarenta e um cêntimos de operações não orçamentais

Contexto · página 26

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Proposta de aprovação da minuta de protocolo:- Presente a minuta de protocolo a celebrar entre o Municipio de Beja e Fernando Leão Gonçalves Maruns Teixeira, cnador do projeto "Academia de Música Clave do Sul", tendo por objeto estabelecer os termos da colaboração entre as partes para a dinamização de atividades de ensino artístico e cultural na Casa da Cultura de Beja, mediante a cedência de espaços municipais para o desenvolvimento da atividade da Academia, bem como a realizaçao de iniciativas culturais abertas à comunidade e a colaboração na programação cultural municipal, nos termos constantes da reterida minuta, o Senhor Vereador Vitor Picado esclareceu que o protocolo se enquadrava na dinamica que o Municipio tem vindo a implementar na Casa da Cultura, assente na valorização de projetos de base local com projeção alargada. Referiu que a Academia de Música Clave do Sul disponibilizava uma oferta formativa diversificada nas áreas da bateria, guitarra clássica, guitarra elétrica, baixo, piano, viola de arco, violino, entre outros instrumentos, permitindo ainda aos alunos beneticiar de certicacao internacional.- Explicou que a proposta previa a cedência gratuita de três salas de pequena dimensão e de uma sala de maior dimensao, situadas no primeiro piso da Casa da Cultura, bem como a facilitação do acesso aos espaços nos horários estabelecidos e a prestação de apoio logístico, sempre que possível. Em contrapartida, a Academia comprometer-se-ia a desenvolver a sua atividade naquele equipamento municipal como polo de educação artistica, colaborando regularmente na programação cultural do Município, através da realização de, pelo menos, quatro apresentações públicas por ano letivo, incluindo concertos e workshops, bem como da promoção de masterclasses abertas a comunidade, considerando, por isso, que o protocolo constituia uma mais-valia para a dinamização cultural do concelho."* O Senhor Vereador David Catita sugeriu que fosse aproveitada a celebração do protocolo para procurar integrar a viola campaniça na oferta formativa da Academia de Música Clave do Sul.- O Senhor Vereador Vitor Picado manifestou total concordancia com a sugestao apresentada salientando que a mesma era coerente com o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Municipio, designadamente através dos workshops promovidos pelo Clube UNESCO e do proteto de retoma do canto nas escolas ne proximo ano letivo, acrescentando due iria desenvolver contactos nesse sentido e que daria conhecimento do respetivo resultado na reunião de camara seguinte A Senhora Vereadora Maria João Ganhão informou que os Vereadores do Partido Socialista apresentavam algumas reservas relativamente ao protocolo, propondo, por esse motivo, o retirada do ponto da ordem de trabalhos, por considerarem que a respetiva minuta suscitava diversas questões que deveriam ser esclarecidas antes da sua aprovação, referindo, desde logo, que a cedência gratuita de três salas de pequena dimensão e de uma sala de maior dimensão na Casa da Cultura lhes parecia excessiva, questionando se essa utilização seria efetuada em regime de exclusividade e qual o impacto que tal teria na utilização daquele equipamento municipal, de natureza publica, quer para o desenvolvimento da atividade da Academia, quer para a restante programação cultural.-- Relativamente à alínea c) da cláusula 2ª, considerou que a expressão «prestar apoio logístico sempre que requerido» deveria ser substituida por «sempre que possivel», à semelhança do que sucede com outras entidades culturais do concelho.- Piona 26 de 31

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Quanto à alínea e) da cláusula 3ª, entendeu ser necessário esclarecer o conceito de preços acessíveis», designadamente a tabela de preços praticada pela Academia, os critérios objetivos para a sua definição e os mecanismos de apoio às famílias, tendo em conta a vertente de inclusão social prevista no protocolo.- Relativamente à alínea g) da mesma cláusula, questionou o significado da expressão «preços preferenciais» na prestação de serviços de som e luz, bem como a forma como esses preços seriam definidos, manifestando preocupação quanto à eventual criação de uma situação suscetível de afetar a concorrência com os operadores económicos que atuam naquele setor.- Concluiu que a minuta do protocolo carecia de maior rigor, reiterando a proposta de retirada do ponto da ordem de trabalhos, a fim de permitir a análise e clarificação das questões suscitadas. O Senhor Vereador Vítor Picado referiu que, dentro da amplitude democrática que assiste ao Executivo, seria aceite a proposta de retirada do ponto da ordem de trabalhos, comprometendo-se igualmente a colocar à Academia de Música Clave do Sul as questões suscitadas pelos Vereadores do Partido Socialista. Aproveitou, contudo, para questionar se, ultrapassadas essas questões, existiam dúvidas quanto à dinâmica que aquele projeto poderia trazer à Casa da Cultura.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão esclareceu que a questão até la além das dúvidas já enunciadas, pretendendo igualmente perceber de que forma a dinâmica proposta iria complementar e potenciar a programação cultural da Casa da Cultura, conforme havia sido referido pelo Senhor Vereador.- Acrescentou ainda que o período de cedência previsto na minuta, correspondente a três anos letivos, lhes parecia excessivo, sugerindo que o protocolo tivesse uma duração inicial de um ano letivo, a título experimental, permitindo posteriormente avaliar a dinâmica desenvolvida, a relevância da cedência para a Casa da Cultura, o impacto junto dos jovens e adultos abrangidos pela Academia e, igualmente, os efeitos ao nível dos apoios às famílias mais vulneráveis.- O Senhor Vereador Vitor Picado respondeu que todas as questões suscitadas seriam analisadas e explicou que a previsão de uma duração de três anos estava relacionada com o percurso formativo que se pretendia desenvolver e com o investimento necessário para a concretização do projeto, ainda assim, reiterou que o ponto seria retirado da ordem de trabalhos, agradecendo os contributos e as preocupações manifestadas pelos Vereadores do Partido Socialista.• O Senhor Vereador David Catita acrescentou que, nos termos da minuta, o protocolo não previa uma duração fixa de três anos, mas sim uma vigência inicial de um ano, prorrogável até ao limite de três anos, podendo ainda ser denunciado no final de cada periodo anual.

Resumo Diário de Tesouraria relativo ao dia trinta de junho de dois mil e vinte seis verificando-se que o total das disponibilidades é de doze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois euros e cinco cêntimos, sendo onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, qu inhentos e doze euros e sessenta e quatro cêntimos de operações orçamentais e um milhão, duzentos e catorze mil, cento e sessenta e nove euros e quarenta e um cêntimos de operações não orçamentais

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2026-07-01

A Câmara tomou conhecimento da presente informação.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

SHA-256: 2c4fa8a7da110f1e95792bc21804a6ab612f0a924a4e2ba63c181ea1ebb2eb9e