DADOS PÚBLICOS · BEJA
Ponto 1.1 · 2026-07-15 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal
Câmara Municipal · 2026-07-15 · ponto 1.1
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- A Senhora Vereadora Liliana Cabecinha iniciou a sua intervenção cumprimentando todos os presentes na sala, bem como os munícipes que acompanhavam a reunião através dos meios de transmissão, dirigindo igualmente uma saudação aos Senhores Vereadores, aos membros do Executivo em permanência e a toda a equipa da Câmara Municipal que torna possível a realização e transmissão das reuniões. Referiu que iria, à semelhança das reuniões anteriores, partilhar a informação relativa às áreas sob a sua responsabilidade, reportando o trabalho desenvolvido desde o dia 01 de julho até à presente data. Informou ainda que, na sequência dos pedidos apresentados pelo Partido Socialista, toda a informação solicitada foi disponibilizada em formato digital, manifestando inteira disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelassem necessários, sublinhando que a transparência constitui um princípio fundamental da sua atuação e da forma de trabalhar das equipas que coordena.-- No âmbito da área social, recordou que havia sido referido, na reunião anterior, que o dia 15 de julho seria a data prevista para a entrada em funcionamento da resposta de Habitação de Transição, desenvolvida ao abrigo do protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Beja e esclareceu que as obras se encontram praticamente concluídas, tendo-se verificado apenas um ligeiro atraso motivado por circunstâncias imprevistas, designadamente pelo falecimento de um dos prestadores de serviços e pelo falecimento de um familiar direto de outro prestador, situações que condicionaram o normal desenvolvimento dos trabalhos que se preveem concluídos nos próximos dias, permitindo a entrada em funcionamento da resposta habitacional com a maior brevidade possível numa moradia localizada no centro da cidade, nas Câmara Municipal de Beja 750O-427 BejaConferir documento original ↗
Contexto · página 2
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imediações do Tribunal, enquanto o alojamento provisório se situa atualmente no Bairro dos Moinhos. Recordou ainda que os atuais beneficiários são cidadãos estrangeiros que necessitaram de alojamento e acompanhamento no âmbito do processo de reintegração social e habitacional desencadeado na sequência da situação de emergência provocada pela tempestade "Kristin", ocorrida no passado mês de fevereiro e encontram-se devidamente alojados desde o passado mes de março numa habitação provisória, garantindo-se, dessa torma, a resposta as respetivas necessidades napitacionais. Relativamente ao funcionamento da resposta, informou que foi elaborado, em conjunto pelos técnicos superiores da Câmara Municipal de Beja e da Santa Casa da Misericórdia, um manual de procedimentos destinado a uniformizar a intervenção técnica e a definir os circuitos de atuação da equipa, documento que se encontra em fase final de revisão e validação pelas duas instituições, estando prevista a sua conclusão antes da entrada em funcionamento da resposta. Informou igualmente que a equipa tecnica será constituida por um técnico superior da Câmara Municipal de Beja, afeto a 50% do seu tempo de trabalho, bem como por um técnico superior e um agente de educação familiar da Santa Casa da Misericórdia e acrescentou que, futuramente, as referenciações dos beneficiários serão efetuadas pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), encontrando-se atualmente a habitação com a sua capacidade totalmente ocupada.--- Anunciou ainda que, na semana seguinte, se realizariam reuniões de articulação entre as equipas técnicas da Habitação de Transição e do SAAS, com o objetivo de consolidar procedimentos e assegurar uma intervenção coordenada, eficaz e centrada nas pessoas.-- Relativamente ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, referiu que os Senhores Vereadores tiveram oportunidade de analisar o relatório respeitante aos primeiros três meses de funcionamento, acrescentando que o trabalho prossegue, tendo sido realizados, até à presente data, 184 atendimentos e 19 visitas domiciliárias.-- No âmbito da Proteção Civil Municipal, informou que, na sequência dos danos provocados pela tempestade *"Kristin", o Governo disponibilizou apoios destinados aos municipios afetados e, nesse contexto, o Município de Beja constituiu uma equipa coordenada pela técnica responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, a qual acompanhou a instrução das candidaturas que permitiram assegurar meios financeiros destinados à recuperação dos danos verificados em habitações próprias e permanentes. Acrescentou que estão igualmente a decorrer as candidaturas aos apoios extraordinários dirigidos aos agricultores até ao próximo dia 20 de julho, esclarecendo que estas obrigam à realização de visitas técnicas para análise e verificação dos danos, bem como à elaboração dos respetivos pareceres técnicos.-- Esclareceu que a Câmara Municipal se limita à emissão do respetivo parecer técnico. competindo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) proceder à apreciação final das candidaturas, bem como aos ajustamentos financeiros que entenda adequados, mediante a análise das despesas apresentadas, das respetivas faturas, orçamentos e demais critérios definidos no regulamento dos apoios..... Para concluir a sua intervenção, referiu que também importa partilhar boas notícias, informando que, durante a tarde desse mesmo dia, o Senhor Secretário de Estado da Agricultura visitaria o Canil/Gatil Intermunicipal da Resialentejo (CAGIA), infraestrutura que se encontra atualmente em expansão na sequência da adesão de mais municípios, visita que resulta, sobretudo, dos bons resultados alcançados ao nível dos indicadores de bem-estar animal, designadamente no que respeita às esterilizações, recolhas e adoções de animais. Destacou que estes resultados refletem o empenho e a dedicação das equipas que diariamente trabalham naquele equipamento, dirigindo uma palavra especial de reconhecimento à Médica Veterinária Municipal e a todos os profissionais envolvidos, salientando tratar-se de um trabalho desenvolvido durante todos os dias do ano.-- Referiu igualmente que o sucesso alcançado resulta da estreita parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Beja e as associações sem fins lucrativos dedicadas à causa do bem-estar animal e por último, considerando que o período de verão corresponde, habitualmente, a umaConferir documento original ↗
Contexto · página 3
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época de aumento do abandono de animais, apelou ao não abandono de cães e gatos e recordou que existem, no concelho, respostas que permitem o acolhimento temporário dos animais durante o período de férias dos respetivos proprietários. O Senhor Vereador Paulo Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente, a Senhora Vice- Presidente, os restantes membros do Executivo, a equipa de apoio às reuniões de Câmara, o público presente na sala e todos aqueles que acompanhavam a reunião através das plataformas de transmissão.- Referiu que tinha apenas uma pergunta e algumas notas a apresentar. A primeira dizia respeito a uma questão que o Senhor Vereador David Catita tem trazido à reunião em diversas ocasiões, relacionada com a colocação de cartazes de forças sindicais e politicas na cidade e considerou que o cartaz afixado recentemente pelo Partido Chega em meio urbano localizado na Rua D. José do Patrocinio Dias deveria ser recolocado noutro ponto da cidade ou da mesma rotunda, de forma a não obstaculizar a vista dos residentes. Acrescentou que deve existir cuidado na colocação destes cartazes e afirmou ter orgulho em pertencer a um partido que apenas afixa cartazes em meio urbano durante os periodos de campanha eleitoral.-- Referiu, de seguida, que a Rua de Alcobaça e a Rua D. Manuel, ambas vias de acesso ao Castelo, se encontram muito sujas, considerando que, apesar de todas as ruas serem importantes, a envolvente do Castelo deverá merecer uma atenção um pouco mais especial. Acrescentou que o mapa da cidade existente no Largo Lima Faleiro, muito próximo do Castelo, se encontra completamente grafitado bem como a base do mapa existente na Avenida Miguel Fernandes que se encontra igualmente totalmente grafitada, pelo que, quando possível, aqueles equipamentos deverão ser limpos ou substituídos.-- Relativamente ao procedimento de aquisição do ecrã gigante, referiu que o mesmo já foi disponibilizado, agradecendo o envio da documentação, no entanto, solicitou ainda o relatório final do procedimento e a cópia do contrato celebrado. Reiterou igualmente o pedido de informação relativo ao Festival da Canção Rural, pretendendo saber quantas refeições foram servidas e em que dia.- No que respeita à recente festa realizada no Castelo, fez questão de deixar claro que o Partido Socialista não é contra a realização de festas, quer naquele espaço quer noutros locais, pretendendo apenas garantir a igualdade de acesso de todas as entidades nas mesmas condições. Nesse sentido, solicitou o envio dos pareceres técnicos internos e externos que tenham tramitado no Município relativamente àquele evento, designadamente informação sobre a eventual pronúncia do Departamento de Cultura da CCDR, esclarecendo que, embora aquela entidade não tenha necessariamente de emitir parecer, poderá fazê-lo e os pareceres técnicos internos sobre o evento, recordando que, há alguns meses, relativamente a situação semelhante, havia sido emitido parecer técnico que não aconselhava a sua realização. Solicitou ainda informação sobre o valor da taxa paga pelo operador, a forma como a mesma foi calculada e cópia da respetiva guia de pagamento, acrescentando que importa assegurar que, no futuro, outros operadores da cidade de Beja possam aceder ao mesmo espaço em igualdade de condições, preferencialmente às sextas-feiras ou aos sábados. -- Relativamente aos percursos acessíveis da Rua Cidade de São Paulo, destinados a completar aquela malha de percursos acessíveis, referiu que, de acordo com a publicação em Diário da República, o prazo para apresentação de propostas terminou no dia 06 de julho, pretendendo saber se existiram ou não concorrentes ao concurso Abordou, depois, a correção introduzida às peças do procedimento de aquisição de serviços de limpeza urbana, através da qual foi retirada a Praia Fluvial dos Cinco Reis do objeto do concurso e referiu que os Vereadores do Partido Socialista deveriam ter refletido melhor sobre aquela alteração, uma vez que o ponto foi introduzido durante a própria reunião e houve pormenores que lhes escaparam. Esclareceu que não pretendem voltar atrás relativamente ao sentido de voto, por se tratar de uma deliberação já tomada, mas afirmou que, após reverem a gravação da reunião, surgiram fatores que os levam a questionar se aquela terá sido a melhorConferir documento original ↗
Deliberações e votos
Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.
Fontes da sessão
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.