Ponto 2.1 · 2026-07-15 · Proposta de aprovação da Alteração Orçamental n° 9 à Despesa e 8ª Modificação às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para o ano de 2026

Contexto · página 10

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

Proposta de aprovação da Alteração Orçamental nº 9 à Despesa e 8ª Modificação às Grandes Opções do Plano para o ano de 2026;-- Presente e a Alteração Orçamental n° 9 à Despesa e 8ª Modificação às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para o ano de 2026, que constitui documento anexo número um e faz parte integrante da presente ata. A Alteração n° 9/2026 corresponde a uma reafectação de dotações no Orçamento da Despesa do corrente ano, no montante de 1.491.000,00 €, integralmente compensada entre anulações e retorços (efeito liquido nulo ao nivel do orçamento global). A modificação abrange três capitulos orgânicos - 0102 (Câmara Municipal), 0104 (Educação) e 0105 (Ação Social).-..... A Alteração n° 8/2026 introduz uma modificação líquida de -173.000,00 € nas Grandes Opções do Plano (GOP), resultante da combinação de uma anulação líquida de 23.000,00 € nas Atividades Mais Relevantes (AMR) com uma anulação líquida de 150.000,00 € no Plano Plurianual de Investimentos (PPI).-- Entre os reforços de maior expressão destacam-se os encargos com instalações (fornecimento de água/rega - EMAS, E.M. +350.000,00 €), a aquisição de equipamento de rede (Redes e Comunicações - Hardware, +200.000,00 €), o reforço de transferências a instituições sem fins lucrativos e associativismo (+190.000,00 €), a aquisição e reparação de equipamento informático associada ao sistema de videovigilância (+170.000,00 €) e o tratamento de resíduos sólidos em rubrica corrente (+151.000,00 €). Do lado das anulações, foi considerada a Beneficiação de Arruamentos Urbanos, com 520.000,00 €, a maior anulação individual do mapa, ultrapassando os 371.000,00 € de outros trabalhos especializados diversos A análise cruzada dos mapas confirma a coerência entre a Alteração n° 8 (GOP/PPI/AMR) e a Alteração n° 9 (OD) nas rubricas de natureza plurianual/projeto, nomeadamente: Redes e Comunicações - Hardware: reforço de 200.000,00 € replicado de forma idêntica no PPI e no 00; Sistema de Videovigilância na Cidade de Beja: reforço de 170.000,00 € replicado de forma

Contexto · página 11

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

idêntica no PPI (Sistema de Videovigiláncia) e no OD (Aquisição/reparação de equipamento informático - Hardware); Beneficiação de Arruamentos Urbanos: anulação de 520.000,00 € replicada de forma idêntica no PPI e no 0D; Transportes Urbanos: anulação de 15.000,00 € replicada de forma idêntica na AMR e no OD; e Transferência de Competências - Ação Social - Protocolos: anulação de 39.000,00 € replicada de forma idêntica na AMR e no OD (capítulo 0105, transferências para instituições sem fins lucrativos).-.- Exceção a este padrão: o reforço de 150.000,00 € em transferências de capital para o protocolo do relvado do campo de futebol consta apenas da Alteração n° 9, sem espelho na As restantes reafectações do OD (nomeadamente as respeitantes ao capitulo 0104, e diversas rubricas correntes dos capítulos 0102 e 0105 (incluindo material de escritório, assistência tecnica ao projeto informático e manutenção de equipamentos desportivos) não têm expressão direta nos mapas de GOP/PPI/AMR, por respeitarem a despesa corrente não projetada, pelo que integram exclusivamente a Alteração n° 9....... A alteração n° 9 não desloca dotação entre despesa de capital e despesa corrente (capital = 0,00 €; corrente = 0,00 €): os reforços de capital (Redes e Comunicações - Hardware, Videovigilância e transferência de capital ao relvado do campo de futebol, totalizando 520.000,00 €) são integralmente compensados pela anulação de igual montante na Beneficiação de Arruamentos Urbanos, e os reforços correntes (971.000,00 €) são integralmente compensados por anulações correntes de igual valor. Já a Alteração nº 8 apresenta uma redução liquida tanto na componente de capital do PPI (-150.000,00 €) como na componente corrente da AMR (-23.000,00 €), ou seja, a totalidade do seu efeito é uma redução de despesa, em ambas as naturezas económicas, o que reforça a folga do orçamento face à regra do equilibrio e afasta, por completo, o risco de composição económica anteriormente identificado.- Tratando-se, assim, de uma reafectação de dotação orçamental disponível, e não de receita, nem de despesa comprometida, esta modificação não infringe, por si só, o artigo 40º. Mantém-se, ainda assim, como recomendação que esta alteração seja articulada com a reserva técnica sobre Fundos Disponíveis constante da secção 6, por se tratarem de dimensões distintas, mas complementares, do equilibrio financeiro e orçamental de curto prazo do Município. -- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão questionou, depois de verificar o reforço de uma verba destinada ao relvado de um campo de futebol, qual a prioridade definida pelo Município nesta matéria, perguntando concretamente se a intervenção recairá sobre o campo de futebol de Santa Clara do Louredo, de Beringel, de Trindade ou sobre o Campo Sintético n° 2. O Senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, respondeu que a definição das prioridades está também dependente da disponibilidade orçamental do Município e informou que as primeiras intervenções serão realizadas no Bairro da Conceição, por se entender que naquele espaço praticam desporto um número muito significativo de crianças, jovens e adultos, considerando que, existindo riscos para a integridade fisica dos utilizadores e verificando-se más condições do relvado, a sua substituição se impõe como prioritária.-- Relativamente ao Campo Sintético n° 2, todos os procedimentos já se encontram aprovados, esperando que, caso seja possível, a intervenção possa ainda ser realizada até ao final do ano, tratando-se igualmente de uma intervenção estrutural. Concluiu referindo que essas são, neste momento, as prioridades definidas pelo Executivo.-- Acrescentou ainda que a questão dos relvados sintéticos, designada por si como umaicaixa de Pandora", foi aberta no mandato anterior, inclusivamente com a sua concordância, considerando que será necessário, dentro de critérios de razoabilidade, continuar a dotar os equipamentos desportivos destas infraestruturas, procurando assegurar um equilíbrio relativamente ao apoio que tem vindo a ser concedido.

Contexto · página 12

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

O Senhor Vereador Paulo Arsénio chamou a atenção para o ponto n° 6 da informação financeira, correspondente à reserva técnica, procedendo à leitura do respetivo teor: A despesa corrente com execução recorrente é elevada, nomeadamente, encargos de instalações, tratamento de residuos, eventos e iniciativas e transferências correntes, pelo que se recomenda a necessidade de contenção adicional nos meses subsequentes, evitando o agravamento previsional da situação de fundos disponíveis insuficientes já identificada."- Neste contexto, apresentando já no mês de julho o Município fundos disponíveis insuficientes, deve esta situação merecer a maior atenção por parte do Executivo e até ao final do ano ser promovida uma redução da despesa corrente. O Senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, agradeceu o conselho do Senhor Vereador Paulo Arsénio, afirmando que o Executivo já tinha plena consciência dessa situação e que procederá em conformidade. Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 484)-

Proposta de aprovação da Alteração Orçamental n° 9 à Despesa e 8ª Modificação às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para o ano de 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-15

a Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 484)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 5f027f22d643a09052fcf320f3776dca60de2b67761614fedec63b5d63e83f4f