Ponto 2.14 · 2026-07-15 · Proposta de ratificação de atribuição de apoios económicos concedidos pelo SAAS no 1° semestre 2026

Contexto · página 21

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Proposta de ratificação de listagem de apoios económicos concedidos no 1° semestre do ano 2026; Conforme o disposto na Norma 17, Ponto 7 e Norma 18 Ponto 7 do Manual de Normas e Circuitos Internos para atribuição de Prestações de Carácter Eventual a Indivíduos e Famílias, (12 alteração) aprovado em reunião de câmara, de 08 de abril de 2026, foi proposta a ratificação da listagem de apoios económicos concedidos no 19 semestre do ano 2026, pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que constitui documento anexo número seis e faz parte integrante da presente ata.- Os dados apresentados referem-se ao resumo geral dos apoios concedidos, sendo feita a distinção do Apoio Pecuniário de Emergência, que é a resposta às situações em que estão em causa as necessidades básicas do indivíduo, como alimentação, alojamento temporário, medicação urgente e inadiável, e transportes e o Apoio Pecuniário de Acompanhamento Social que pode ser único e/ou mensal, e que não deve, contudo, ser atribuido por um periodo superior a três meses, sem ser revisto e avaliado.- A Câmara ratificou, por unanimidade, a presente listagem. (Deliberação n° 521)-

Proposta de ratificação de atribuição de apoios económicos concedidos pelo SAAS no 1° semestre 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-15

A Câmara ratificou, por unanimidade, a presente listagem. (Deliberação n° 521)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 5f027f22d643a09052fcf320f3776dca60de2b67761614fedec63b5d63e83f4f