Ponto 2.2 · 2026-07-15 · Proposta de ratificação do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira celebrado com o Fundo Ambiental e o Município de Beja, no âmbito da execução do projeto denominado "Restauro de Ecossistemas Urbanos e Criação de Uma Rede de Abrigos Climáticos no Município de Beja"

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Proposta de ratificação de protocolo de colaboração técnica e financeira Presente o protocolo de colaboração técnica e financeira celebrado com o Fundo Ambiental e o Município de Beja, que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata, no âmbito da execução do projeto denominado ¿Restauro de Ecossistemas Urbanos e Criação de Uma Rede de Abrigos Climáticos no Município de Beja".- A Câmara ratificou, por unanimidade, o ato de assinatura do Senhor Presidente da Câmara em sete de julho de dois mil e vinte e seis, nos termos do artigo 35º, n° 3 do Anexo l à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. (Deliberação n$ 485)- O Senhor Vereador Paulo Arsénio referiu que, por motivos relacionados com as respetivas atividades profissionais, os Vereadores do Partido Socialista não puderam estar presentes na cerimónia de assinatura e apresentação do protocolo, motivo pelo qual pretendia esclarecer uma dúvida. Referiu que, de acordo com a informação disponivel, o financiamento atribuído pelo Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, ascende a 500.000,00 € para uma intervenção a concluir até 2028, abrangendo, designadamente, o Jardim Público, a impermeabilização dos solos e a reparação dos tanques, questionando se o valor global do investimento é de aproximadamente 2.000.000,00 €. O Senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, confirmou que o valor global do investimento é, efetivamente, de cerca 2.000.000,00 €, informando que, aquando da assinatura do protocolo, a Senhora Ministra do Ambiente disponibilizou uma verba de 500.000,00 € e que, no inicio do mês de janeiro, será disponibilizada uma nova tranche de igual montante correspondendo assim a comparticipação do Governo a 50 % do investimento e cabendo os restantes 50% à Câmara Municipal de Beja. O Senhor Vereador Paulo Arsénio agradeceu os esclarecimentos prestados e afirmou que, nesse caso, haverá um segundo protocolo correspondente à atribuição da segunda verba de 500.000,00 €.- O Senhor Presidente da Câmara respondeu que será necessário verificar a forma como o procedimento se processará do ponto de vista administrativo, mas que o Executivo está a contar com essa verba no início do próximo ano.---

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O Senhor Vereador Paulo Arsénio concluiu assim que a transferência da primeira tranche de 500.000,00 € deverá ocorrer cerca de trinta dias após a assinatura do protocolo, permitindo o início da execução da intervenção por parte do Município, através da respetiva prestação de serviços ou empreitada, seguindo-se, no início do mês de janeiro, a disponibilização de mais 500.000,00 €, perfazendo uma comparticipação total de 1.000.000,00 € para uma intervenção estimada em cerca de 2.000.000,00 € e considerou a questão devidamente esclarecida.-

Proposta de ratificação do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira celebrado com o Fundo Ambiental e o Município de Beja, no âmbito da execução do projeto denominado "Restauro de Ecossistemas Urbanos e Criação de Uma Rede de Abrigos Climáticos no Município de Beja"

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-15

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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