Ponto 2.5 · 2026-07-15 · Proposta de revogação da Decisão de Contratar - Empreitada de ¿Conservação e Restauro do Imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada"

Contexto · página 14

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Proposta de revogação de decisão de contratar; Registo n° 9225, de 06 de julho de 2026, do Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico, informando que desenvolvido o procedimento de contratação pública para a empreitada de Conservação e Restauro do Imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada", autorizado por deliberação de cámara de 20 de maio de 2026 e verificando-se que nenhum concorrente apresentou proposta válida, deverá o procedimento ser considerado deserto não havendo acjudicação ao abrigo do artigo 80º do Código do Procedimento Administrativo (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual e revogada a decisão de contratar.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação nº 489).

Proposta de revogação da Decisão de Contratar - Empreitada de ¿Conservação e Restauro do Imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada"

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-15

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação nº 489)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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