Ponto 2.7 · 2026-07-15 · Proposta de venda da Fração correspondente à em Beja, requerida por

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Proposta de venda de fração;- Registo n° 11625, de 02 de julho de 2026, do Gabinete Jurídico, propondo, atenta a cláusula 5ª do Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Propriedade Resolúvel e o pedido da Promitente-Compradora, , no sentido de ser marcada a escritura de compra e venda da Fração correspondente à , em Beja e a sua manifestação de vontade de pagar o preço restante durante o mês de julho, a aprovação da marcação da escritura de compra e venda da referida Fração (refira-se que, o pagamento pode

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ser efetuado antes ou no ato da escritura, na medida em que a propriedade resolúvel não foi registada), pelo valor de 17.532,17 €, ao abrigo do disposto no artigo 332, n° 1, alinea g) do Anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais.-- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 491)

Proposta de venda da Fração correspondente à em Beja, requerida por

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-15

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 491)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 5f027f22d643a09052fcf320f3776dca60de2b67761614fedec63b5d63e83f4f