DADOS PÚBLICOS · BEJA
Ponto 1.2 · 2026-09-09 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal
Câmara Municipal · 2026-09-09 · ponto 1.2
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- O Senhor Vereador David Catita começou por cumprimentar o Executivo Municipal, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, os presentes e todos aqueles que acompanhavam a reunião através das redes sociais e referiu que pretendia abordar apenas dois assuntos, apresentando, para o efeito, documentação e imagens destinadas a ilustrar as situações.- Em primeiro lugar, voltou a abordar a situação do Bairro das Pedreiras, referindo que, apesar da intenção anunciada de conter a expansão de novas barracas naquele bairro, se observam atualmente novas construções precárias, nomeadamente na zona norte do aglomerado, junto a estrada que deixa o bairro do lado direito, na área compreendida entre as casas construidas e a linha ferroviária e na envolvente do parque de materiais da Câmara Municipal. Informou que se deslocou ao local e registou uma fotografia de uma dessas construções, aparentemente construida com paletes, tendo sido abordado por um individuo que se encontrava no interior, o qual lhe referiu que a estrutura não se destinava a pessoas, mas sim a guardar cavalos. Considerou, contudo, que, independentemente da sua finalidade, se trata de uma construção precária, deixando o apelo para que sejam adotadas medidas que permitam efetivamente travar a expansão das barracas no concelho e, em particular, naquela zona porque as adotadas nos últimos anos não têm conseguido resolver o problema, verificando-se, pelo contrário, o aparecimento de novas construções precárias relativamente recentes e perfeitamente visíveis, manifestando, assim, a sua preocupação e incentivando o Executivo Municipal a procurar debelar esta situação. Acrescentou ainda que, na imagem apresentada, é possível observar que a construção se encontra encostada ao muro do parque de materiais da Câmara Municipal, facilitando o acesso ao seu interior e referiu que, em conversa com o responsável pelo referido parque, lhe foram relatados furtos e invasões recorrentes, considerando importante deixar também registada esta preocupação.--. Em segundo lugar, abordou a situação do imóvel que ruiu na Rua Alexandre Herculano, referindo que existem atualmente pessoas a ocupar a habitação. Salientou que, embora no local se encontre colocada sinalização interditando a passagem, é visível um caminho bastante pisoteado junto à parede que ruiu e informou que, nesse mesmo dia, durante a hora de almoço, observou um individuo a entrar no interior da ruina através desse percurso, aparentando tratar-se de uma pessoa que ali reside. Considerou, por isso, importante proceder à retirada das pessoas que ocupam o imóvel, tendo em conta que a aproximação dos meses de chuva poderá agravar o risco de nova derrocada, referindo que a parte superior do edifício aparenta encontrar-se bastante debilitada e defendendo que a fiscalização deste tipo de situações deverá ser mais efetiva, uma vez que, apesar da existência de grades e da interdição do local, continuam a observar-se entradas e saidas.- O Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativamente ao primeiro assunto, informou que o Executivo estava a tomar conhecimento da situação naquele momento, comprometendo-se a verificar o que se passa no local.- Quanto ao imóvel da Rua Alexandre Herculano, referiu que o Municipio está empenhado em resolver tecnicamente a situação, reconhecendo, contudo, tratar-se de uma intervenção particularmente complexa por não se tratar apenas de retirar o entulho, sendo necessária a intervenção de uma empresa especializada, uma vez que existem edificios contíguos e a operação exige uma solução de engenharia mais complexa do que uma simples demolição. Salientou que existem poucas empresas com capacidade para realizar este tipo de intervenção e que, em Beja, não existem, informando, contudo, que o Município já identificou uma empresa para realizar o trabalho, encontrando-se a aguardar que esta proceda à intervenção, que poderá ocorrer a qualquer momento. Reiterou que a preocupação do MunicípioConferir documento original ↗
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relativamente à situação é exatamente a mesma e que os serviços municipais não dispõem internamente de capacidade técnica para executar este tipo de intervenção.-* Relativamente à ocupação ilegal do imóvel, informou que o Município já tem conhecimento da situação e que tem mantido contactos, através de várias comunicações por correio eletrónico, com a PSP, a quem compete atuar relativamente a essa matéria.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão começou por cumprimentar o Senhor Presidente da Câmara Municipal, os colegas Vereadores, a equipa de apoio, o público presente e todos aqueles que acompanhavam a reunião através da transmissão e dirigiu um agradecimento especial ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara de Louredo, Miguel Mata, e a todo o seu Executivo, pela forma como acolheram a reunião, considerando gratificante a realização destes encontros descentralizados e destacou ainda que, em menos de um ano de funções, o Executivo da Junta tem desenvolvido um trabalho de grande proximidade e compromisso com a população, demonstrando dinamismo e energia, salientando que quem beneficia desse trabalho são os territórios e as suas populações. Felicitou o Executivo da Junta pelo trabalho desenvolvido e desejou que continuasse a exercer o seu mandato com o mesmo sentido de missão.-- Em seguida apresentou uma Nota de Pesar:- "Nunca é tarde para lembrar e honrar a memória de quem dedicou uma parte tão significativa da sua vida ao servico da comunidade. É, por isso, com profundo pesar que assinalamos o talecimento do Engenheiro João Margalha, que dedicou 45 anos da sua vida ao serviço da Câmara Municipal de Beja e do concelho. - Ao longo de décadas de serviço público, deixou um importante contributo para o Municipio, marcado pelo profissionalismo, dedicação e compromisso com Beja.— Foi também um dirigente associativo ativo, dando o seu contributo à comunidade e à vida associativa do concelho.- Não poderíamos, por isso, deixar de prestar esta homenagem a quem fez do serviço público e da participação cívica uma parte tão importante do seu percurso.-. Neste momento de pesar, expressamos as nossas sentidas condolências à família, aos amigos e a todos aqueles que com ele partilharam o percurso profissional e associativo."...... Prosseguiu a sua intervenção felicitando o jovem piloto Vicente Capela, referindo que voltou a alcançar um resultado de destaque, obtendo o segundo lugar numa prova realizada em Valência e endereçou os parabéns ao Vicente Capela e a toda a sua equipa, salientando que continuam a demonstrar, além-fronteiras, o seu enorme valor.- Felicitou também o jovem Pedro Dores, que se sagrou campeão do mundo de tiro às hélices. quer na classificação absoluta, quer na categoria de Juniores, considerando tratar-se de uma conquista extraordinária, alcançada numa competição internacional realizada em Braga, que evidencia o enorme valor do jovem atleta e contribui para elevar, uma vez mais, o nome de Beja, do concelho e da região.-..-. Felicitou igualmente o NERBE/AEBAL - Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral pelo aniversário assinalado no dia anterior, destacando o importante papel que a instituição tem desempenhado no dinamismo e desenvolvimento do tecido empresarial da região.- De seguida, dirigiu algumas questões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.-- Relativamente às comunidades de energia renovável, referiu que, no dia 02 de setembro, a Câmara Municipal avançou com um estudo relativo ao modelo de gestão e ao plano de negócios associado ao património do Município de Beja, questionando se o Senhor Presidente já dispõe de alguma informação sobre o modelo de governação e gestão que se pretende implementar para estas comunidades de energia renovável.-- Quanto ao concurso lançado, no valor de 363.000,00 €, para a prestação de serviços nos cemitérios do concelho, questionou, após análise da documentação, qual a razão para o contrato ter uma duração de apenas dez meses.-Conferir documento original ↗
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Solicitou, ainda, que fossem facultadas todas as atas das reuniões do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) realizadas entre janeiro e agosto de 2026.-- Referiu também ter sido registado, nas últimas semanas, um aumento considerável do número de outdoors instalados nas rotundas da Força Aérea e do McDonald's e, recordando que uma das intenções do anterior Executivo era reduzir o número destas estruturas, questionou se têm sido realizadas ações de fiscalização relativamente às novas instalações e quais as medidas que o Município pretende adotar para mitigar esta situação.-- Relativamente à intervenção na Avenida Salgueiro Maia, referiu que já se verifica a marcação e a intervenção no local, mas chamou a atenção para a existência de alguns pontos onde os lancis se encontram partidos, bem como de várias pedras soltas ao longo da Avenida, pelo que, considerando que as aulas terão inicio na semana seguinte e que se trata de um percurso muito frequentado por crianças e jovens, solicitou que esta situação fosse tida em averiguada, por razões de segurança.- Quanto ao levantamento solicitado às Juntas de Freguesia relativamente às prioridades de intervenção nos caminhos rurais e vicinais, questionou se já existe alguma calendarização e se as intervenções identificadas pelas Juntas de Freguesia serão realizadas antes do inverno, considerando importante que assim aconteça, tendo em conta a possibilidade de o próximo inverno voltar a apresentar condições meteorológicas atípicas.- Manifestou estranheza pelo facto de não constarem da ordem de trabalhos os transportes escolares, designadamente os protocolos com as Juntas de Freguesia, considerando que o início do ano letivo ocorreria já na semana seguinte.- Recordou, igualmente, que haviam solicitado uma listagem de todas as intervenções e aquisições realizadas nas escolas durante o último ano letivo, informação que, segundo referiu, ainda não havia sido disponibilizada.-. Relativamente à época balnear que está a chegar ao fim questionou quais os números de utilização registados pela Piscina Municipal de Beja, bem como se existe algum balanço ou informação relativa à adesão da população à Praia Fluvial dos Cinco Reis.--- Por último, recordou que o Senhor Presidente havia informado, numa reunião de Câmara, que o concessionário do bar do Parque da Cidade entregaria as respetivas chaves no dia 04 de setembro, questionando se a entrega havia ocorrido conforme previsto e, caso tal não tivesse acontecido, quais as medidas que o Município pretende adotar. Neste âmbito, recordou que, no ano anterior, o Executivo Municipal do Partido Socialista havia tentado avançar administrativamente com uma ação de despejo relativamente ao concessionário, posição que não mereceu o apoio dos atuais responsáveis. Solicitou, por fim, que lhe fossem facultadas as empresa, reportadas ao periodo contas correntes relativas às rendas da referida compreendido entre 01 de janeiro e 09 de setembro de 2026.--- O Senhor Presidente da Câmara Municipal, em resposta às questões colocadas pela Senhora Vereadora Maria João Ganhão, começou por esclarecer que o modelo de gestão da zona empresarial ainda não se encontra definido, sendo intenção do Municipio proceder à sua definição depois de todas as componentes estarem devidamente instaladas e operacionalizadas, apesar de a respetiva obra já se encontrar concluída.-... Relativamente às atas das reuniões do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), confirmou que as mesmas serão facultadas.- Quanto à questão dos outdoors, reconheceu tratar-se de um problema de natureza legal, explicando que alguns se encontram instalados em zonas pertencentes às Infraestruturas de Portugal, enquanto outros estão localizados em áreas cuja titularidade não se encontra devidamente definida, nomeadamente nas rotundas o que cria um vazio legal que o Município está a tentar resolver. Informou que já foram retirados alguns outdoors, designadamente na rotunda junto à Igreja cerca das Carmelitas, e afirmou que o Município está empenhado em reduzir significativamente o número destas estruturas, considerando que a sua presença é atualmente excessiva. Acrescentou que existe também a intenção de substituir alguns dosConferir documento original ↗
Deliberações e votos
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Fontes da sessão
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.