Ponto 2.12 · 2026-09-09 · Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja Informação da Comissão de Regulamento

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Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja - Informação da Comissão de Regulamento;- Presente a informação elaborada na sequência da reunião da Comissão de Regulamentos da Assembleia Municipal, dia 01 de setembro de 2026, pelas 17h30, no Salão Nobre do Edifício

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dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, em Beja, foi efetuada a apresentação do Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja pelo Dr. Rui Aldegalega, que focou os aspetos essenciais do projeto, bem como do trabalho subjacente à sua elaboração. Foram colocadas algumas questões, pelos membros da Comissão, nomeadamente, no que respeita à cedência das peças, à auscultação de entidades externas e internas, no âmbito do procedimento de elaboração do projeto de regulamento, e quanto à aceitação de coleções (completas), a que se refere o ponto 7 do artigo 72, que foram esclarecidas pelo técnico municipal da Divisão de Turismo e Património.-- O membro da Comissão, Manuel Neves de Oliveira, referiu, e mencionou fazer questão que constasse do presente relatório, que houve tempos em que a Câmara Municipal não teve qualquer documento que regulasse o espólio arqueológico do concelho, pelo que saúda a iniciativa, do ponto de vista político, e acompanha com satisfação este projeto, considerando tratar-se de um passo relevante. O membro da Comissão, Dora de Sousa Barriga, associou-se à referida saudação.- Esclarecidas as questões suscitadas, a Comissão não propôs qualquer alteração à redação do documento, pelo que o Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja se encontra em condições de ser submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, mediante publicação de edital, na 2ª série do Diário da República e no sitio institucional do Município, com vista à recolha de sugestões dos interessados, nos termos previstos no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, e conforme já deliberado pela Câmara Municipal, em reunião, datada de 12 de agosto de 2026.- A Câmara tomou conhecimento da presente informação.- Em seguida a Senhora Vereadora, Liliana Cabecinha (responsável pelos pelouros do Serviço Municipal de Proteção Civil; Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social; Partido Médico Veterinário; Gabinete de Apoio aos Eleitos; Gabinete de Apoio ao Investimento e Gabinete de Comunicação), apresentou os seguintes assuntos:

Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja Informação da Comissão de Regulamento

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2026-09-09

A Câmara tomou conhecimento da presente informação.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

SHA-256: 554d0cfb5e75221b2ed7a7cadc6e16badae1467b2dff60a9b064432ef5566d91