Ponto 2.14 · 2026-09-09 · Proposta de aprovação de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Cavalo

Contexto · página 28

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Proposta de aprovação de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Cavalo;- Registo n° 12836, de 25 de maio de 2026, da Divisão de Turismo e Património, informando que a Associação de Municípios Portugueses do Cavalo (AMPC), pessoa coletiva de direito público constituída em 2025, que tem como finalidade a valorização da identidade histórico-cultural, patrimonial, económica e social dos territórios ligados à tradição equestre, promovendo a cooperação intermunicipal neste domínio, convida o Município de Beja a integrar esta entidade.

Contexto · página 29

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A associação integra à presente data os municípios de Almeida, Alpiarça, Alter do Chão, Barcelos, Caldas da Rainha, Chamusca, Esposende, Golegã, Lagoa, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Santarém, Serpa, Torres Novas, Valongo, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Pouca de Aguiar.- Constituindo o setor equestre uma aposta estratégica para o desenvolvimento do concelho de Beja, assente na valorização do turismo equestre, na criação da raça puro sangue lusitano e na promoção e desenvolvimento do desporto e das competições equestres, a integração do Município de Beja nesta associação pode contribuir para o fortalecimento dessa estratégia, nomeadamente, através do estabelecimento de parcerias com os municípios aderentes com vista aos desenvolvimento de projetos conjuntos que potenciem o setor equestre no concelho, na região e no pais.- O Turismo Equestre representa um nicho de mercado importante e com elevado valor acrescentado. No concelho de Beja existem projetos de referência que promovem este tipo de atividade: Herdade da Malhadinha Nova, Herdade dos Grous, Vila Galé Vineyards e ainda a empresa de animação turística, Cupertino Horseback Safaris. Do ponto de vista da criação existem no distrito de Beja, cerca de 30 coudelarias, das quais 12 são criadores de puro sangue lusitano, associadas da APSL.-.- A dinamização económica gerada pela organização de eventos de prestígio, como foi o Salão do Cavalo e como se pretende que venha a ser, no futuro próximo, a Beja Equestre, são reflexos da orientação estratégica do Município neste setor económico.-- Pelas razões indicadas, considera-se oportuna a participação do Município de Beja na AMPC potenciando sinergias em torno do setor, nomeadamente acesso a instrumentos de financiamento para projetos conjuntos, criação de rotas temáticas, promoção conjunta e desenvolvimento de projetos colaborativos de escala nacional e internacional.-- O valor da quota anual é de 1.500,00 €, conforme informação enviada pela Associação. A Senhora Vereadora Maria João Ganhão, relativamente à proposta de adesão em apreciação, questionou o Senhor Vereador Vítor Picado sobre a quota prevista e sobre a possibilidade de, no futuro, a realização de algum evento, projeto ou iniciativa no âmbito desta adesão implicar custos adicionais para o Município.- O Senhor Vereador Vitor Picado explicou que a adesão pressupõe, acima de tudo, a partilha de conhecimento e de experiências, bem como a possibilidade de trazer para Beja iniciativas que, de outra forma, poderiam não se concretizar no concelho. Admitiu, contudo, que algumas dessas iniciativas poderão implicar custos adicionais para o Municipio, enquanto outras poderão não ter qualquer encargo, dependendo da sua natureza e das condições da respetiva realização, mas referiu que quaisquer iniciativas futuras serão analisadas em função dos respetivos custos e da dinâmica que possam gerar, esclarecendo que, sempre que impliquem decisões ou encargos a submeter à apreciação do Executivo, serão oportunamente apresentadas em reunião de Câmara. Relativamente ao piso referido, informou que a sua aquisição foi realizada através de procedimento de contratação pública, pelo valor aproximado de 40.000,00 €, acrescido de IVA, salvo erro, no âmbito da "Beja Equestre", integrada na "RuralBeja", próprio para a realização de atividades equestres, o qual permitirá potenciar um conjunto de dinâmicas no território relacionadas com o cavalo e que será utilizado ao longo do ano, em articulação com a ACOs Associação de Agricultores do Sul, para a realização de um conjunto de iniciativas relacionadas com essa atividade.- Colocada a votação a Camara deliberou, por maioria com a abstenção da Vereadora Maria João Ganhão, aprovar a presente proposta e submetê-la à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 638)-

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A Senhora Vereadora Maria João Ganhão apresentou a seguinte Declaração de Voto:- "Reconhecemos a importância do setor equestre para o concelho de Beja e o seu potencial de valonzacao e promorao do territorio.- A adesão a esta associação é uma opção do atual executivo que respeitamos, no entanto, importa também assegurar coerência na nossa posição que temos vindo a assumir relativamente à participação do municipio em estruturas desta natureza.-- recoreamos que anteriormente tamoem uvemos o mesmo sentido de voto ac aostençao na adesão à Rede Europeia de Cidades do Cavalo, precisamente por entendermos que, embora reconhecendo a importância do setor, deveríamos manter uma posição de prudência relativamente a estas opções estratégicas de participação do Municipio.- Por uma questão de coerência e consistência na nossa posição, mantemos o nosso sentido de voto.", disse.--

Proposta de aprovação de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Cavalo

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-09-09

A Câmara deliberou, por maioria com a abstenção da Vereadora Maria João Ganhão, aprovar a presente proposta e submetê-la à Assembleia Municipal.-

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 554d0cfb5e75221b2ed7a7cadc6e16badae1467b2dff60a9b064432ef5566d91