Ponto 2.15.1 · 2026-09-09 · Associação Portuguesa de Criadores de Ovinos de Raça Suffolk, no âmbito da organização do evento ibérico "Borrego do Futuro" a decorrer durante a "RuralBeja"

Contexto · página 30

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Registo n° 11697, de 03 de setembro de 2026, da Divisão de Turismo e Património, propondo a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 4.950,00 €, à Associação Portuguesa de Criadores de Ovinos de Raça Suffolk, no âmbito da organização do evento ibérico Borrego do Futuro" a decorrer durante a "RuralBeja", iniciativa dedicada à valorização da produção ovina, à promoção da qualidade genética dos efetivos e à divulgação das potencialidades da raça Suffolk no contexto da produção de carne no Alentejo, prevendo-se a participação de criadores provenientes de Portugal e Espanha, estimando-se a presença de cerca de 80 produtores, contribuindo para o intercâmbio de conhecimento, experiências e boas práticas e para o reforço das relações entre os agentes da fileira ovina dos dois países e encontrando-se previstas as seguintes ações: Concurso Ibérico "Borrego do Futuro", destinado à apresentação e avaliação dos melhores exemplares jovens da raça Suffolk, machos e fêmeas, provenientes de Portugal e Espanha; Desfile diário dos animais pelo recinto da RuralBeja, permitindo a sua apresentação ao público e a valorização da atividade pecuária; Concurso de preparação de animais, aberto à participação da comunidade; Degustação gratuita de carne de borrego Suffolk, promovendo o conhecimento das características e qualidade do produto; e Ação de aprendizagem e sensibilização sobre a importância da genética de qualidade, evidenciando a sua relação com a produção de borregos melhorados, a qualidade da produção e a valorização do território.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão referiu que, após analisarem a origem da associação em causa, verificaram que o Senhor Vereador David Catita exerce o cargo de Presidente da respetiva Direção, mas esclareceu que as suas questões não se prendiam com essa circunstância, mas sim com: quais as despesas incluídas no apoio no valor de 4.950,00 €; quantos dias compreende a iniciativa; quantos produtores existem no concelho e qual o número de associados da referida associação. Questionou ainda se a atribuição deste apoio não poderá constituir um precedente, uma vez que se trata de uma associação com sede em Coruche, podendo abrir a possibilidade de, futuramente, outras associações sediadas fora do concelho solicitarem igualmente apoios municipais para participar na "RuralBeja".- O Senhor Vereador Vítor Picado referiu que a mais-valia da iniciativa para o território se encontra expressa na documentação apresentada e que relativamente às questões mais específicas colocadas pela Senhora Vereadora não dispunha, naquele momento, de informação suficiente para responder com rigor, explicando, contudo, que a proposta de realização da iniciativa surgiu na sequência de diversos contactos de pessoas do concelho que manifestaram interesse na sua presença em Beja, considerando que a mesma se enquadra na "RuralBeja" e na estratégia municipal de dinamização do mundo rural.-

Contexto · página 31

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Acrescentou que poderia posteriormente recolher e facultar informação mais detalhada sobre as questões colocadas, salientando que não existe qualquer intenção de ocultar informação.--* O Senhor Presidente da Câmara Municipal interveio, esclarecendo que a proposta em apreciação se enquadra no conjunto de apoios que o Município atribui a diversas associações e entidades, considerando que a iniciativa em causa se enquadra no espirito e nos objetivos da "RuralBeja" e referiu que, à semelhança do que sucede com outras associações e entidades, foi apresentada uma proposta ao Municipio, tendo o Executivo entendido integrá-la no conjunto de apoios a atribuir no âmbito da iniciativa.-- Acrescentou que, apesar de não dispor, naquele momento, de informação detalhada sobre o número de associados ou outros elementos especificos da associação, o Senhor Vereador David Catita poderia prestar os esclarecimentos necessários relativamente a essas matérias, solicitando-lhe a sua intervenção nesse sentido.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão esclareceu que a sua questão não se prendia com o facto de o Senhor Vereador David Catita ser Presidente da Direção da associação, mas antes com o facto de se tratar de uma entidade cuja sede se situa fora do concelho de Beja, considerando, como já referiu, que a atribuição deste apoio poderá estabelecer um precedente, permitindo que, no futuro, outras entidades sediadas noutros pontos do país possam solicitar ao Município apoios para participar na "RuralBeja" e apresentar exemplares ou produtos relacionados com outras raças ou atividades.- Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com as abstenções das Vereadoras Liliana Cabecinha e Maria João Ganhão, aprovar a presente proposta. O Senhor Vereador David Catita declarou-se impedido, ao abrigo do disposto no artigo 69º, nº 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, não tendo participado na discussão nem na votação do presente ponto. (Deliberação n° 639)- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão apresentou a seguinte Declaração de Voto:- Reconhecemos a importância desta atividade pecuária, o interesse da realização do evento "Borrego no Futuro", no âmbito da "RuralBeja", no entanto, não podemos acompanhar favoravelmente a atribuição deste apoio 4.950,00 € a uma associação que não é do concelho de Beja, sem que estejam claramente definidos e demonstrados os critérios que justificam esta opção.-- O Municipio deve ter critérios claros, transparentes e universais, na nossa opinião, na atribuição destes apoios, sob pena de esta decisão poder abrir um precedente para o apoio a outras entidades externas do concelho.- Não está em causa a importância do evento, muito menos da atividade pecuária, está em causa a opção concreta de atribuir um apoio financeiro municipal a uma entidade externa ao concelho sem que esta esteja suficientemente fundamentada e podendo, de facto, também abrir uma verdadeira caixa de Pandora relativamente a apoios municipais futuros.i, disse.

Apoio ao evento Borrego do Futuro na RuralBeja

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-09-09

Foi aprovado um apoio de 4.950 € à Associação Portuguesa de Criadores de Ovinos de Raça Suffolk para o evento ibérico Borrego do Futuro na RuralBeja. A proposta prevê concursos, apresentação de animais, degustação e atividades de sensibilização. Liliana Cabecinha e Maria João Ganhão abstiveram-se; David Catita declarou-se impedido e não votou.

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções das Vereadoras Liliana Cabecinha e Maria João Ganhão, aprovar a presente proposta. O Senhor Vereador David Catita declarou-se impedido, ao abrigo do disposto no artigo 69º, n° 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, não tendo participado na discussão nem na votação do presente ponto-

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Abstenção / A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 554d0cfb5e75221b2ed7a7cadc6e16badae1467b2dff60a9b064432ef5566d91