DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 1.2 · 2026-09-23 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal

Câmara Municipal · 2026-09-23 · ponto 1.2

Contexto · página 1

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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;-- O Senhor Vereador Paulo Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente da Câmara Municipal, os restantes membros do Executivo, a equipa de apoio às reuniões de Câmara e o público presente e que acompanhava a reunião através das redes sociais. --- Começou por referir-se à inauguração do Palácio da Justiça de Beja, realizada no dia 15 de setembro, que contou com a presença do Senhor Primeiro-Ministro, questionando o Senhor Presidente sobre a forma como foram efetuados os convites para a referida cerimónia e solicitando que a Câmara Municipal intercedesse junto do Gabinete do Senhor Primeiro- Ministro no sentido de obter esclarecimentos uma vez que houve pessoas que não foram Câmara Municipal de Beja 7800-627 Beja

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convidadas e, consequentemente, não estiveram presentes, mencionando, a título de exemplo, o Senhor Deputado do Partido Socialista, Pedro do Carmo, o Senhor Deputado do Partido Chega, António Carneiro, e o Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que afirmou ter contactado pessoalmente e que também não havia sido convidado.- Considerou que a questão se prendia com a igualdade de circunstâncias entre pessoas que ocupam lugares de natureza semelhante, recordando que a Câmara Municipal de Beja é constituída por sete vereadores, três dos quais com pelouros atribuídos e quatro sem pelouros e salientando que, na referida cerimónia, esteve presente um vereador sem pelouro, enquanto outros vereadores na mesma condição não estiveram, designadamente o próprio, a Senhora Vereadora Maria João Ganhão e, tanto quanto sabia, o Senhor Vereador Evaristo Amaro e que que sendo a política constituída pelo conteúdo das diferentes propostas e pela forma como são executadas, esta não é um aspeto de menor importância. Nesse sentido, colocou tres hipoteses: ou o Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro dirigiu um convite a determinado vereador da Camara Municipal de Beja, não o tendo feito aos restantes que se encontram em circunstâncias idênticas, situação que configuraria uma desigualdade que dificilmente consideraria ser apanágio daquele Gabinete; ou foram realizados convites informais, nomeadamente através de contactos telefónicos, a determinadas pessoas, o que também considerou uma situação desagradável caso viesse a repetir-se no futuro; ou, por último, terá ocorrido uma presença livre e espontânea de algum dos intervenientes. Recordou ainda que, nestas matérias, existem cerimónias de carácter público e outras de carácter não público evocando, a título de exemplo, a presença, em Beja, do então Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, numa cerimónia pública de inauguração do Centro Distrital de Segurança Social, na Rua Bento Jesus Caraça, na qual a população pôde entrar no edifício logo após a entrada do então Chefe de Governo e referiu igualmente que, durante o período em que exerceu funções no Município, a Câmara Municipal promoveu cerimónias de carácter público, como a abertura do Mercado Municipal, enquanto outras, como a abertura da piscina municipal, foram realizadas inicialmente apenas com as entidades convidadas, tendo a abertura ao público ocorrido no dia seguinte.-.- Considerou, por isso, importante esclarecer como foram efetuados os convites para a inauguração do Palácio da Justiça, uma vez que, se nenhum vereador sem pelouro tivesse estado presente, o Partido Socialista não levantaria a questão, contudo, tendo estado presente um vereador sem pelouro e não tendo sido convidados outros vereadores que se encontravam na mesma condição, entendeu ser necessário obter um esclarecimento, ressalvando que a Câmara Municipal de Beja não foi a entidade responsável pela realizacão dos convites.- Salientou a importância de garantir, também no futuro, igualdade de circunstâncias e de oportunidades entre todos os vereadores que se encontrem na mesma condição, considerando que se tratava de um reparo de grande importância e acrescentando que os cidadãos não decidem o seu voto, daqui a três anos, em função de estarem mais ou menos presentes numa fotografia. Solicitou, assim, ao Senhor Presidente que intercedesse junto do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, no sentido de saber quais os convites endereçados aos vereadores sem pelouros da Câmara Municipal de Beja para aquela cerimónia.-.- Relativamente ao programa "Beja na Rua", referiu que, tendo o mesmo chegado ao fim, não pretendia fazer uma análise global dos seus conteúdos ou iniciativas, centrando-se apenas num dos últimos apontamentos, concretamente na pintura do mural alusivo a Catarina Eufémia, na cidade de Beja. Esclareceu que não pretendia que se apagasse a história de Catarina Eufémia, a sua luta e as razões que, à época, a levaram, juntamente com as camponesas de Baleizão, a sair à rua, em 1954, contudo, considerou que a realidade atual é substancialmente diferente, uma vez que Portugal vive num Estado democrático e os municípios são livres e democráticos, sendo também resultado de uma história construída por muitas pessoas que lutaram, como Catarina Eufémia e outras, referindo que já não existem situações como as que se verificavam à época, em que forças de autoridade podiam disparar

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Contexto · página 3

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sobre manifestantes com impunidade, pelo que, mesmo com o objetivo de enaltecer a luta das mulheres alentejanas e das mulheres portuguesas pela emancipação, pela igualdade de oportunidades e pela igualdade salarial, o mural escolhido não lhe pareceu ser o mais adequado para ser colocado em Beja no atual contexto. Deixou, por isso, também este reparo, referindo que Beja se tem afirmado através do slogan "cidade antifascista" e que se posiciona igualmente contra ideias de extrema-direita e de fascismo, mas que, em 2026, aquela não seria, na sua opiniao, a imagcm mais adcquada para rericur toda a luta das muincres alentejanas e das mulheres portuguesas, esperando que, nos próximos anos, não se assistisse à colocação de um mural de Karl Marx na fachada da Biblioteca Municipal ou de um mural de Lenine na fachada da Câmara Municipal uma vez que tal não significa apagar ou esquecer a memória de Catarina Eufémia, mas antes considerar que terá existido uma opção ideológica demasiado forte e desadequada dos tempos atuais.- De seguida, referiu que iria abordar uma questão que, caso fosse Presidente da Câmara Municipal, não colocaria, mas que, não o sendo, entendia poder fazê-lo. Esclareceu que o Senhor Vereador David Catita poderia interpretar a questão como tendo alguma implicação especial com o Chega, o que negou, apesar de afirmar não ter particular simpatia pelo referido partido e reportou-se ao cartaz de grandes dimensões colocado junto às duas torres principais do Parque de Feiras e Exposições de Beja, alusivo à campanha autárquica do Chega, considerando-o manifestamente excessivo e desadequado para aquele local. Referiu que o Partido Socialista havia ponderado colocar um cartaz naquele espaço, tendo optado por o colocar junto a outro cartaz da CDU, localizado na via pública, mas fora da zona do Parque de Feiras e Exposições e considerou que, estando prevista a realização de uma feira e de ter sido anteriormente crítico relativamente às mensagens dos sindicatos afixadas ao longo daquela avenida, entendia igualmente que um cartaz de grandes dimensões, com uma lona alusiva aos preços dos combustíveis e de natureza político-partidária, não seria adequado àquele espaço até porque as pessoas que se deslocam às feiras, designadamente à "OviBeja" ou à "RuralBeja", não o fazem para observar cartazes de partidos políticos ou mensagens de protesto, acrescentando que se sentiria constrangido se o Partido Socialista, que integra, tivesse colocado um cartaz com aquelas características naquele local. Defendeu, por isso, que deveria existir razoabilidade por parte de todos e considerou que aquele cartaz, pela mensagem que transmitia e pelo local onde se encontrava, retirava alguma dignidade à entrada do Parque de Feiras e Exposições, entendendo que existiriam outros locais onde poderia ser colocado e sugerindo, assim, que o Chega ponderasse a alteração do local daquele cartaz.- De seguida, questionou o Senhor Presidente sobre a situação da Câmara Municipal de Beja relativamente à EMAS, E.M. e à Resialentejo, face à suspensão do mandato da Senhora Vereadora Liliana Cabecinha. Relativamente à EMAS, E.M., empresa integralmente municipal, detida pela Câmara Municipal de Beja, questionou qual a intenção do Senhor Presidente relativamente à manutenção da Senhora Vereadora no cargo de Presidente do Conselho de Administração, ou se estaria prevista a apresentação de uma proposta de alteração nas próximas reuniões. Quanto à Resialentejo, considerou tratar-se de uma matéria mais complexa, uma vez que eventuais alterações terão de ser promovidas pela Assembleia Geral, sob proposta de algum dos municípios participantes e sendo a Senhora Vereadora, cujo mandato se encontra suspenso, igualmente Vice-Presidente da Resialentejo, questionou o Senhor Presidente sobre o que previa que viesse a acontecer nestas duas entidades, uma vez que, tanto quanto era do seu conhecimento, não tinha ocorrido, até ao momento, qualquer suspensão ou renúncia relativamente às funções que a Senhora Vereadora desempenhava naquelas entidades. Relativamente a nova sinalética de circulação no Parque Industrial, congratulou-se com o facto de terem finalmente sido retirados os plásticos que cobriam grande parte da sinalética em vários pontos, questionando, contudo, quando se previa a retirada total da sinalética privada e particular que ainda subsistia em diversos locais. Referiu que o objetivo do projeto seria a

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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.