Ponto 2.1 · 2026-09-23 · Despacho de designação do Vice -Presidente, nos termos do artigo 57º, nº 3 da Lei nº 169/99, de 18 de setembro

Contexto · página 15

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Despacho de designação do Vice-Presidente, nos termos do artigo 57º, n° 3 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro:- Nos termos do disposto no n° 1 do artigo 56º do anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Nuno Fernando Montes Palma Ferro, de 17 de setembro de 2026, ao abrigo do disposto no n° 3 do artigo 567 da Lei nº 169/99, de 18 de setembro foi designado como Vice-Presidente da Camara Municipal, João Filipe Palma Brás da Silva a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.-.... O presente despacho substitui o anterior, datado de 03 de novembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2026 e foi publicado no Boletim Municipal e na Internet, no sítio do Município de Beja, www.cm-beja.pt, em cumprimento do disposto no artigo 56º do anexo l à Lei n° 75/2013 de 12 de setembro.--- A Câmara tomou conhecimento do presente despacho.-

Despacho de designação do Vice -Presidente, nos termos do artigo 57º, nº 3 da Lei nº 169/99, de 18 de setembro

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2026-09-23

A Câmara tomou conhecimento do presente despacho.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

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