Ponto 2.4 · 2026-09-23 · Informação complementar à abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico para a Divisão de Cultura/Biblioteca Municipal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

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Informação complementar à abertura de procedimento concursal comum:- Considerando a informação datada de 04/09/2026, a qual foi submetida à apreciação do Órgão Executivo, em reunião realizada a 09/09/2026, tendo sido deliberado a abertura do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico para a Divisão de Cultura/Biblioteca Municipal, e atendendo a que no 2° parágrafo da mesma consta que O recrutamento iniciar-se-á de entre trabalhadores com

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relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n° 3 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.", deverá considerar-se, também, por forma a permitir a constituição de uma reserva de recrutamento que permita satisfazer as necessidades de pessoal na respetiva área funcional, tanto a curto como a médio prazo, o Tendo em atenção os principios de racionalização, eficiência e economia de custos que devem presidir à atividade administrativa, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do nº 4 do citado artigo 30º, e ao referido procedimento concursal poderão concorrer candidatos com ou sem vinculo de emprego público sendo observadas as prioridades de recrutamento estabelecidas na legislação aplicável.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 646)-

Informação complementar à abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico para a Divisão de Cultura/Biblioteca Municipal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-09-23

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 646)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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