DADOS PÚBLICOS · BEJA
2026-06-29 · Deliberação 39 · Proposta de aprovação do p edido de isenção de pagamento de taxas urbanísticas devidas pela apresentação da comunicação prévia
Proposta de aprovação do p edido de isenção de pagamento de taxas urbanísticas devidas pela apresentação da comunicação prévia
Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2026-06-29
Não havendo mais pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a proposta colocada à votação e aprovada por unanimidade.(Deliberação nº 39)
A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.
- Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
- Partido Socialista: A favor
- Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
- Chega: A favor
SHA-256: 359e45c0d9c9557bc069963169cf973da692f7444c4f1203bdc27da122517218
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.